ICMS Ecológico

Sancionada pelo governador Sérgio Cabral em Outubro de 2007, a Lei do ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estabelece novas regras para o repasse do ICMS aos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.

As prefeituras que investirem na preservação ambiental contarão com maior repasse desse imposto. Idealizado pela Secretaria de Estado do Ambiente, a Lei do ICMS Ecológico está provocando uma revolução ambiental nos municípios fluminenses. Calcula-se que o repasse anual para as prefeituras que investirem na manutenção de florestas, de mananciais de abastecimento público de água e no tratamento de lixo ultrapassará 100 milhões de reais, em 2011.

Mais informações nos sites:http://www.ambiente.rj.gov.br/ ou http://www.inea.rj.gov.br/index/index.asp